França multa Google em 250 milhões de euros por não pagamento de conteúdo jornalístico
Enquanto o governo Lula aproveita a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o regime de responsabilidade das big techs nas eleições para finalizar um novo texto para o PL das Fake News – que foi retirado da pauta de votação da Câmara no ano passado, devido, entre outros fatores, à dificuldade de definição de um modelo de remuneração de veículos de imprensa por plataformas de internet – a Autoridade da Concorrência Francesa (ACF) multou o Google em 250 milhões de euros justamente por não cumprir um acordo de pagamento de meios de comunicação pelo uso de seus conteúdos na internet.
Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil
A ACF justificou a punição afirmando que o Google descumpriu compromissos relativos a direitos autorais da imprensa francesa. Por sua vez, o Google classificou a multa como desproporcional.
O acordo de pagamento foi estabelecido em 2019, beneficiando jornais, revistas e agências de notícias europeus que tenham seus conteúdos usados em buscadores on-line.
Para a ACF, o Google não negociou de boa-fé a remuneração dos veículos de imprensa e utilizou conteúdos jornalísticos em seu aplicativo de inteligência artificial (Gemini) de forma indevida.
Austrália
A Austrália é considerada o primeiro país do mundo a colocar em prática uma lei que obriga big techs a remunerar veículos jornalísticos. Somente em 2021, os órgãos de imprensa do país teriam faturado US$ 200 milhões com a regra, que enfrenta forte resistência das companhias de tecnologia. A Meta chegou a bloquear compartilhamento e visualização de notícias por lá, enquanto o Google ameaçou bloquear seu buscador no país.
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