Deputada Estadual Giselle Monteiro propõe Semana Estadual de Combate à Violência Digital contra a Mulher no RJ

PL nº 5070/2025 institui mobilização anual no calendário oficial do Estado para fortalecer políticas preventivas no ambiente virtual

A violência contra a mulher assume novas dinâmicas com a expansão das plataformas digitais e das redes sociais. A perseguição insistente, o envio reiterado de mensagens, a exposição não autorizada de imagens e o controle virtual passaram a integrar o ciclo de violência que pode evoluir para agressões físicas e feminicídio.

Com o objetivo de fortalecer a prevenção nesse ambiente, a Deputada Estadual Giselle Monteiro é autora do Projeto de Lei nº 5070/2025, que inclui no calendário oficial do Estado a Semana Estadual de Conscientização sobre o Combate à Violência Digital contra a Mulher. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

O projeto altera o anexo da Lei nº 5.645 de 2010, responsável por organizar as datas oficiais do Estado, institucionalizando uma mobilização anual voltada à conscientização, à informação e ao fortalecimento dos mecanismos de proteção às mulheres também no ambiente virtual.

A iniciativa prevê campanhas educativas, ações em escolas e universidades, articulação com órgãos públicos e ampla divulgação dos canais de denúncia e acolhimento. A proposta reconhece que a violência digital exige resposta estruturada e permanente do poder público.

O debate ganhou novo alerta neste mês de fevereiro com o caso da jovem de 20 anos atacada em São Gonçalo por um homem que a perseguia após ela recusar um relacionamento. O episódio, amplamente noticiado, reforça como comportamentos de insistência, controle e perseguição que frequentemente se manifestam também no ambiente digital podem escalar para situações de extrema gravidade.

Os dados oficiais demonstram a dimensão do problema no Estado. Entre janeiro e julho de 2025, o Rio de Janeiro registrou 53 casos de feminicídio, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP). No mesmo período, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu 23.440 medidas protetivas de urgência, evidenciando a necessidade de atuação preventiva e integrada.

Ao protocolar o PL nº 5070/2025, a deputada consolida uma agenda legislativa voltada à prevenção e à atualização das políticas públicas diante das transformações tecnológicas. A proposta reforça que enfrentar a violência contra a mulher passa também pelo reconhecimento do ambiente digital como espaço estratégico de proteção, informação e mobilização social.

Deputada Estadual Giselle Monteiro propõe Semana Estadual de Combate à Violência Digital contra a Mulher no RJ