A captação de recursos a fundo perdido

Por Adinaldo Diniz

A captação de recursos a fundo perdido é uma prática comum no terceiro setor e no mundo dos negócios, onde instituições e empresas buscam recursos financeiros não reembolsáveis para financiar projetos e ações. Esses recursos podem ser obtidos por meio de fundos públicos ou privados e podem servir como alavanca para o desenvolvimento de iniciativas e empreendimentos.

Dentre esses fundos perdidos, existem os públicos. Os fundos públicos provêm de entidades governamentais, como ministérios, agências e fundações. Eles são disponibilizados para financiar projetos que atendam a determinados critérios e objetivos, como inovação, educação, saúde, cultura e desenvolvimento social.

Para ter acesso aos recursos a fundo perdido, é necessário cumprir uma série de requisitos, que podem variar de acordo com a fonte financiadora.Entre os requisitos gerais, estão a formalização da entidade ou empresa, a apresentação de um projeto detalhado e a comprovação de capacidade técnica e gerencial para executar o projeto.

Os trâmites burocráticos como aberturas de contas, a exigência de contrapartida financeira ou a realização de parcerias com outras instituições ou empresas faz deste processo, muito complexo e difícil realização para uma ONG que não tenha experiência fazer isso sozinha.

Aí surgem as empresas de consultoria ou consultores independentes. Aqui mora o perigo, porque se as empresas que procuram por estes profissionais não conhecerem bem como funciona esse fundo perdido, elas são alvos fáceis para os golpistas.

E um destes conhecimentos primordiais é entender que os projetos só participam por meio de editais, com chamamento público e são poucas as instituições que fazem esse chamamento público, cada uma de acordo com cada segmento de atuação. Algumas instituições que gerenciam recursos a fundo perdido são:BNDES, FINEP, Desenvolve SP, Agerio, BDMG, BANDES, AFAP, AGN.

Até aqui tudo bem entendido. Mesmo assim, todas essas informações ainda permitem brechas para que oportunistas se favoreçam e gerem danos materiais, morais a ONGs que buscam uma oportunidade com estes recursos.

Uma dessas ONGs afetadas é o Instituto Themis Furigo, que foi apresentada por alguém de sua confiança a um senhor que se apresentava como consultor do BNDES. Para mostrar-se acima de qualquer suspeita, o sr. Castelo, como menciona a vítima, Themis Furigo, se apresentava em voos e com imagens em frente ao BNDES transparecendo que estava realizando os trâmites solicitados. Aparentemente, como alguém que tem conhecimento realmente desses fundos, ele fez as solicitações de documentações, montagem do projeto pormenorizado, abertura da empresa. Ele fez tudo como aparentemente deveria ser feito, inclusive entregou a cliente dois cartões do BNDES com 2 milhões de reais para uso em cada um deles, a juros menores que 1,5% com carência de 5 anos. Para este serviço cobrou um adiantamento de vinte e quatro mil e quinhentos reais (R$24.500,00) que seria a comissão pelo trabalho executado e prometeu que em mais 3 meses saíriam todos os recursos.

Onde está o dano então?
Acontece que não é assim que funciona. Precisa haver um chamamento público, através de um edital e as empresas que se apresentarem, devem protocolar sua participação e encaminhar todas as documentações para só a partir daí enviarem seus projetos. Depois esses projetos ainda serão avaliados. O que aconteceu aqui, é que segundo a presidente do Instituto Themis Furigo, nem sequer foi protocolada a solicitação de apoio, tão pouco da empresa solicitante, conforme resposta que recebeu do próprio DNDES através do canal do cliente. E assim, depois de registrar o fato como estelionato, aguarda providências da justiça.

A Pergunta que não quer calar:
Chama a atenção que esta não é a primeira vez que este dano é realizado pela mesma pessoa se passando por alguém do BNDES.

Em 2008 o sr. Castelo foi condenado por Estelionato com uma pena de 1 ano e nove meses conforme os autos de nº 004332-45.2009.8.26.0050, que tramitou perante a 28ª Vara Criminal da Comarca de Barra Funda/SP.

O mesmo jeito que foi feito dessa vez, foi feito em 2008 prejudicando duas grandes empresas.

Segundo a presidente do Instituto Themis, foi indagado ao BNDES através de seus canais de comunicação porque ele dizia ter acesso ao banco e falava inclusive em nome do presidente da instituição, mencionando ser seu amigo. Até hoje está aguardando uma resposta dessa questão.

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