Transferência digital de carros pode ser feita em cartórios; entenda

Processo de transferência passa a extinguir a necessidade de reconhecimento de firma em cartório; serviço ganha opção por meio online

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os cartórios de registro civil a atuarem como postos online ou presenciais de atendimento para efetivarem eletronicamente a transferência veicular. Com isso, o procedimento ganha mais agilidade em território nacional. Homologado na última semana pelo ministro Luis Felipe Salomão, o serviço fica disponibilizado nas plataformas de Registro Civil do Brasil.

Em síntese, isso quer dizer que, no caso de transferência digital veicular, deixa de ser necessário o reconhecimento de firma em cartório. Tudo, portanto, a fim de facilitar a vida do contribuinte e transformar em algo opcional a ida ou não ao cartório. Vale em âmbito nacional.

Algumas explicações

Como muita gente ficou confusa com as informações prestadas na semana passada, o Instituto Brasileiro de Direito do Trânsito (Idbtrânsito) resolveu esclarecer alguns pontos. A princípio, a CNJ está autorizando os cartórios a assinarem digitalmente a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) – documento de transferência, antigo DUT – mediante delegação e credenciamento dos Detrans. Essa assinatura digital, a princípio, é apenas uma das etapas do procedimento de transferência de propriedade de veículos. Em síntese, o processo completo ainda inclui, pagamento de taxas e tributos, realização de vistoria veicular e, caso necessário, a troca da placa de identificação do carro.

Em síntese, isso quer dizer que, no caso de transferência digital veicular, deixa de ser necessário o reconhecimento de firma em cartório. Tudo, portanto, a fim de facilitar a vida do contribuinte e transformar em algo opcional a ida ou não ao cartório. Vale em âmbito nacional.

Algumas explicações

Como muita gente ficou confusa com as informações prestadas na semana passada, o Instituto Brasileiro de Direito do Trânsito (Idbtrânsito) resolveu esclarecer alguns pontos. A princípio, a CNJ está autorizando os cartórios a assinarem digitalmente a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) – documento de transferência, antigo DUT – mediante delegação e credenciamento dos Detrans. Essa assinatura digital, a princípio, é apenas uma das etapas do procedimento de transferência de propriedade de veículos. Em síntese, o processo completo ainda inclui, pagamento de taxas e tributos, realização de vistoria veicular e, caso necessário, a troca da placa de identificação do carro.

Em nota, a Senatran aponta que “busca continuamente o aperfeiçoamento dos serviços de trânsito oferecidos aos cidadãos, o que inclui o processo de transferência veicular”. “Iniciativas como a publicação da Resolução Contran nº 809, de 15 de dezembro de 2020, e a implementação da solução ‘Venda Digital’, presente em 21 Estados, por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT), são apenas alguns exemplos da busca deste objetivo, em especial, por meio da ampliação da oferta de serviços digitais”, relata o órgão.

Por Vagner Aquino

Jornal do Carro