Comissão Municipal de Avaliação e Seleção da LMIC 2026 é empossada pela Secretária Municipal de Cultura de Pouso Alegre
O prefeito Coronel Dimas, representado pela Secretária Municipal de Cultura, Regina Franco, deu posse à nova Comissão Municipal de Avaliação e Seleção (CMAS), a qual irá atuar nos processos da Lei Municipal de incentivo à Cultura (LMIC) 2026. A nova composição da CMAS terá mandato de 1 ano, sendo vigente de fevereiro de 2026 a fevereiro de 2027.
Foram eleitos e empossados agentes culturais com mais de dois anos de atuação no município de Pouso Alegre. Além disso, servidores da Secretaria de Cultura, também empossados, atuarão em conjunto com os representantes do setor cultural do município para, inicialmente, aprovar o novo regimento interno da CMAS. Após este processo, os membros deste órgão colegiado irão estruturar o edital 2026 da LMIC e suas etapas. Por fim, esta equipe fará as avaliações dos projetos inscritos.
A portaria n° 4.905 de 20 de fevereiro de 2026 traz a lista com os nomes dos componentes da Comissão, sendo 6 titulares do poder executivo e seus respectivos suplentes e 6 representantes da sociedade civil mais 6 suplentes. O documento está disponível no site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, através do link https://pousoalegre.mg.gov.br/concursos_view/2305.
A Comissão Municipal de Avaliação e seleção LMIC
A CMAS é o órgão colegiado que avalia e seleciona os projetos destinados à Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC), entre outras funções. Ela é formada por 12 membros, sendo 6 representantes da Administração Municipal e 6 representantes do setor cultural da sociedade civil, além dos respectivos suplentes de cada cadeira, os quais exercerão mandato de 1 ano.
A LMIC
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC) é a ferramenta que financia a programação cultural gratuita da cidade com artistas e empreendedores locais realizando shows, espetáculos, mostras, saraus, festivais, capacitações, cursos, oferta de bolsas de artes e publicação de obras artísticas, durante todos os meses do ano.
Estudos de impacto econômico em andamento apontam para a Lei de Incentivo à Cultura como principal motor de desenvolvimento dentro da chamada Economia Criativa e de Eventos, gerando emprego direto e indireto, ampliando a arrecadação de impostos para o município, além do seu efeito multiplicador, auxiliando no desenvolvimento de outros setores que dependem da cultura, como o turismo, transporte, serviços e o setor de alimentação.
Em 2026, a Lei de Incentivo à Cultura completa 25 anos de trajetória consolidada, acumulando recordes consecutivos de participação, resultado de esforços de agentes culturais e administração pública que, juntos, realizam a maior ação em favor da cultura da história do município.
Edital
A portaria 4.905/2025, o edital do processo de eleição da CMAS e seus anexos estão disponíveis na seção EDITAIS do site da Prefeitura: https://pousoalegre.mg.gov.br/concursos_view/2305.
Atendimento a dúvidas:
E-mail: incentivoaculturapa@gmail.com
Telefone: (35) 3112-3879
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