CONCURSO “TECENDO UM NATAL DE MAGIA 2024″
CONCURSO “TECENDO UM NATAL DE MAGIA”
REGULAMENTO
- OBJETIVO:
O Concurso “Tecendo um Natal de Magia” tem como objetivo tornar a cidade mais atrativa, iluminada e acolhedora nas festividades natalinas.
- DOS PARTICIPANTES:
A inscrição é gratuita e deverá ser realizada através do email cultura@camanducaia.mg.gov.br dentro do prazo estabelecido;
- Poderão participar desse concurso pessoas físicas e jurídicas moradoras da sede do município e do distrito de Monte Verde;
- A premiação de pessoa jurídica será por CNPJ individual.
- A inscrição deverá ser realizada e assinada em nome do representante legal da empresa.
- O número de participantes do concurso é ilimitado.
- Só poderão receber a premiação as residências e os comércios que estiverem em dia com a Fazenda Municipal.
- PRAZOS:
A inscrição para o Concurso “Tecendo um Natal de Magia” estará aberta no período de 14/11 a 14/12/24.
Divulgação dos resultados: 15/01/2025
- COMISSÃO JULGADORA:
A avaliação será realizada pela Comissão julgadora, que será nomeada por Decreto do Executivo Municipal.
O julgamento será realizado em período determinado por Decreto do Executivo Municipal.
Os jurados que irão compor a Comissão Julgadora não poderão participar de forma direta ou indireta do concurso, pois serão soberanos em todas as suas decisões.
Os membros da Comissão Julgadora têm autoridade e autonomia sobre a análise da decoração de natal e suas decisões serão definitivas e irrevogáveis, não cabendo qualquer recurso.
- CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
No julgamento da decoração, a Comissão analisará os seguintes quesitos:
I – Criatividade e Originalidade;
II – Harmonia e Estética do Conjunto;
III – Iluminação;
Para efeito de julgamento, somente será analisada a decoração externa das residências e nos comércios as fachadas em conjunto com as vitrines.
Cada residência e/ou comércio será avaliado com notas de “0” a (zero) “10” (dez).
Em caso de empate, a classificação obedecerá a seguinte ordem para desempate:
Maior pontuação dos quesitos criatividade e originalidade. Persistindo o empate, a decisão será por votação da Comissão de jurados.
- PREMIAÇÃO:
A premiação será dividida por categoria, entre as residências do centro, dos bairros e do comércio em geral, sendo uma premiação para a sede do município e outra para o Distrito de Monte Verde.
- Residências:
1º lugar – 100 % de isenção do IPTU do ano subsequente e demais taxas que acompanham o carnê de IPTU;
2º lugar– 75 % de isenção do IPTU do ano subsequente e demais taxas que acompanham o carnê de IPTU;
3º lugar – 50 % de isenção do IPTU do ano subsequente e demais taxas que acompanham o carnê de IPTU;
- Estabelecimentos comerciais em geral, excluindo as indústrias.
1º lugar – 100 % de isenção da taxa de licença para Localização e funcionamento e demais taxas do ano subsequente.
2º lugar – 75 % de isenção da taxa de licença para Localização e funcionamento e demais taxas do ano subsequente.
3º lugar – 50 % de isenção da taxa de licença para Localização e funcionamento e demais taxas do ano subsequente.
- CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Os casos não previstos que possam vir a ocorrer serão resolvidos pela Secretaria de Cultura.
A inscrição no concurso “Tecendo um Natal de Magia” implica em total e absoluta concordância com os termos deste regulamento
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