Prefeitura de Pouso Alegre apresenta Cartilha de Direitos e Deveres dos Servidores Públicos Municipais

A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre tem o orgulho de lançar a Cartilha de Direitos, Deveres, Proibições e Incompatibilidades do Servidor Público, fundamentada na Lei 1.042/1971, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Este projeto faz parte do plano de trabalho do Departamento de Corregedoria para 2024 e tem um caráter preventivo essencial.

O principal objetivo da cartilha é garantir o cumprimento da legislação disciplinar, orientando e colaborando para o aprimoramento das condutas dos servidores públicos, além de promover a eficácia na prestação dos serviços públicos do Poder Executivo Municipal. A iniciativa busca prevenir infrações através de ações pedagógicas e reforçar a política de transparência do Município.

Elaborada pela Controladoria-Geral do Município em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas, a cartilha está disponível para consulta pública no seguinte link: https://drive.google.com/file/d/1fzyWMizFuwLVARYjnO1IBsoohhxzepsS/view?usp=drivesdk

TEXTO: LUANA MENDES/ FOTOS: TALES SOUZA/ ASCOM PMPA