Comunicado importante para brasileiros que possuem MEI e estão com dívidas

Lançado em maio de 2024, o programa Desenrola Pequenos Negócios oferece uma oportunidade crucial para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas no Brasil. Este projeto visa a renegociação de dívidas de empresas que faturam até R$ 4,8 milhões anualmente. Com uma adesão expressiva, alcançando 93% dos microempreendedores com dívidas existentes até janeiro, o programa mostra-se essencial na reestruturação financeira desses empreendimentos.

Conforme dados do Sebrae, o programa já renegociou cerca de R$ 6 bilhões em dívidas, beneficiando aproximadamente 95 mil empreendimentos. Setores como o Comércio lideram a participação, seguidos por Serviços e Indústria. Essa iniciativa facilita o acesso a condições financeiras mais sustentáveis, promovendo o equilíbrio econômico para milhares de pequenos negócios no país.

Critérios de Participação e Limite de Faturamento

Para participar do Desenrola Pequenos Negócios, é necessário que o empreendimento seja um MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, e possua um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. As dívidas elegíveis devem ter vencido até 23 de janeiro de 2024, ou estarem inadimplentes por mais de 90 dias a partir de 22 de abril do mesmo ano. Esses critérios asseguram que o programa atende empresas que realmente necessitam de auxílio para reorganizar suas finanças.

Procedimentos para Renegociação de Dívidas

A renegociação das dívidas é realizada diretamente através das instituições financeiras credoras. Os empresários devem procurar os canais oficiais dos bancos para renegociar suas dívidas. Graças aos incentivos tributários oferecidos pelo governo, os bancos podem oferecer condições vantajosas, com descontos significativos nos valores devidos, que podem chegar até 95%. Cada banco tem autonomia para definir prazos e taxas, contudo, espera-se que apresentem opções compatíveis para a quitação dos débitos.

Como Proceder se o Banco Não Participa do Programa?

Se um banco não participa do Desenrola, os empreendedores são incentivados a negociar diretamente com a instituição ou transferir sua dívida para outro banco que ofereça o programa. A Febraban recomenda que clientes desses bancos busquem alternativas para obter um acordo passível de execução, garantindo assim a estabilidade financeira da empresa.

Precauções ao Participar do Programa

Para garantir segurança nas renegociações, é essencial que todos os procedimentos sejam realizados através dos canais oficiais dos bancos, como internet, telefone ou aplicativos dedicados. Propostas recebidas de intermediários ou terceiros fora desses canais devem ser ignoradas para evitar fraudes. Qualquer oferta suspeita deve ser comunicada imediatamente à instituição financeira para prevenir possíveis golpes.

Impacto das Renegociações no Longo Prazo

Finalizar as renegociações até o final de 2024 não apenas ajuda os negócios a voltarem ao equilíbrio, mas também favorece os bancos, que podem contabilizar essas operações como créditos presumidos entre 2025 e 2029. Isso cria um incentivo adicional para as instituições financeiras participarem do programa, ampliando sua capacidade de conceder novos créditos e sustentando o crescimento dos pequenos negócios em um cenário econômico diversificado.

Fonte: Perfil